Política de privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ILHABELA
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela cuida da sua saúde e da sua privacidade e, para tanto, além de cumprir com a legislação pertinente, estabelece rígidos controles visando garantir o cumprimento dos princípios de privacidade e segurança da informação por todos que mantêm relações conosco.
Nesta Política de Privacidade, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela explica como utilizamos os seus dados em razão da sua interação conosco.
Por gentileza, leia as seguintes definições que o auxiliarão a melhor compreender esta Política de Privacidade e a exercer seus direitos como titular de dados pessoais.
- DEFINIÇÕES
Santa Casa: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela, inscrita no CNPJ nº 50.320.605/0001-38, com sede na Rua Padre Bronilau Chereck, 15, Centro, Ilhabela/SP, CEP 11.635-154 e suas respectivas unidades e filiais.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE: É este documento que explica como os seus DADOS são tratados pela Santa Casa em razão da sua interação conosco.
DADOS PESSOAIS: Qualquer informação capaz de direta ou indiretamente identificar um indivíduo, tais como nome, RG, CPF, data de nascimento, filiação, endereço, número de telefone, e-mail, número de conta bancária, número do plano de saúde, identificadores eletrônicos etc.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculadas a um indivíduo.
DADOS: É a denominação conjunta de DADOS PESSOAIS e DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS utilizada nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
TITULAR: É o indivíduo a quem os DADOS pertencem e que são objeto de TRATAMENTO.
BASE LEGAL: É a autorização prevista e permitida em lei que a Santa Casa tem para realizar o TRATAMENTO dos DADOS do TITULAR.
CONSENTIMENTO: É uma modalidade de BASE LEGAL, ou seja, a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o TITULAR autoriza o TRATAMENTO de seus DADOS para uma finalidade determinada.
TRATAMENTO: São todas as ações realizadas com os DADOS do TITULAR, incluindo, por exemplo, a coleta, o registro, o armazenamento, o compartilhamento, a transmissão, a transferência, dentre outros.
- POR QUE A SANTA CASA REALIZA TRATAMENTO DE DADOS?
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela realiza o TRATAMENTO de DADOS de pacientes, colaboradores, alunos, fornecedores e prestadores de serviços somente quando os DADOS forem necessários para o desempenho de suas atividades, incluindo a execução de serviços relacionados à tutela da saúde, à proteção da vida e à incolumidade física do TITULAR.
Para tanto, a Santa Casa utiliza DADOS que são:
- Fornecidos diretamente pelo TITULAR em razão de contrato com a Santa Casa ou por contato através de nosso website, telefone ou outro meio de comunicação;
- Fornecidos por terceiros a pedido do TITULAR, como, por exemplo, médicos ou operadoras de planos de saúde;
- Coletados através de bancos de dados públicos de autoridades ou tornados públicos pelo TITULAR;
- Coletados automaticamente através de cookies e tecnologia semelhante em nosso website.
- QUAIS SÃO AS BASES LEGAIS QUE A SANTA CASA UTILIZA PARA REALIZAR O TRATAMENTO DE DADOS?
A Santa Casa somente realiza o TRATAMENTO de DADOS de acordo com a BASE LEGAL aplicável, que pode ser:
- Através do CONSENTIMENTO do TITULAR;
- Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória a que a Santa Casa esteja obrigada;
- Para a execução de contratos, incluindo procedimentos preliminares nos quais o TITULAR seja parte;
- Para o exercício regular de direitos da Santa Casa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- Para a tutela da saúde e proteção da vida e da incolumidade física do TITULAR ou de terceiro;
- Para garantia de prevenção à fraude e à segurança do TITULAR em processos de identificação;
- Para atender o legítimo interesse da Santa Casa (exceto dados pessoais sensíveis), desde que não viole os direitos do TITULAR.
- COM QUEM A SANTA CASA PODE COMPARTILHAR OS DADOS?
A Santa Casa poderá compartilhar DADOS do TITULAR com:
- Autoridades públicas, quando houver necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, mediante previsão legal ou requerimento de autoridade competente;
- Prestadores de serviços, fornecedores e empresas parceiras, quando necessário para execução e aprimoramento dos serviços prestados ao TITULAR.
- A SANTA CASA TRANSFERE OS DADOS PARA OUTROS PAÍSES?
A Santa Casa tem sede e operações exclusivas no Brasil, mas, para o desempenho de atividades realizadas por terceiros contratados, pode haver transferência internacional de dados, especialmente em razão de armazenamento em servidores localizados fora do país.
Nessas situações, a Santa Casa cumpre e exige contratualmente que terceiros realizem o TRATAMENTO de DADOS em conformidade com as leis aplicáveis e com a LGPD.
- POR QUANTO TEMPO A SANTA CASA ARMAZENA OS DADOS?
A Santa Casa mantém os DADOS pelo tempo permitido e/ou exigido por lei, sempre amparada em uma BASE LEGAL e observando o princípio da necessidade. Findo o prazo legal ou a finalidade, os DADOS são eliminados de forma segura.
- QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS?
O TITULAR pode, a qualquer tempo e mediante solicitação, requerer:
- A confirmação da existência de TRATAMENTO de seus DADOS;
- O acesso aos DADOS;
- A correção de DADOS incompletos, inexatos ou desatualizados;
- A anonimização, bloqueio ou eliminação de DADOS desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
- A portabilidade dos DADOS a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da ANPD;
- A eliminação dos DADOS tratados mediante CONSENTIMENTO;
- A informação das entidades públicas e privadas com as quais a Santa Casa realizou uso compartilhado dos DADOS;
- A revogação do CONSENTIMENTO, a qualquer tempo e de maneira gratuita.
- COMO A SANTA CASA PROTEGE OS DADOS?
A Santa Casa aplica medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os DADOS, incluindo sistemas de antivírus, firewall, controle de acessos, comunicação criptografada (VPN), backups, políticas internas de segurança e plano de continuidade de negócios.
A Instituição compromete-se a agir prontamente em caso de incidente de segurança da informação.
Contudo, reconhece que, devido à natureza da internet, fatores externos podem comprometer a segurança, apesar de todos os esforços empregados.
- ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE PODE MUDAR?
Sim. A Santa Casa poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento.
A versão atualizada estará sempre disponível no website oficial:
www.santacasailhabela.org.br
- PARA ONDE ENCAMINHAR DÚVIDAS E SOLICITAÇÕES QUANTO AOS DADOS?
O TITULAR poderá contatar a Santa Casa através do e-mail:
presidencia@santacasailhabela.org.br
Ou por correspondência endereçada a:
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela
Aos cuidados da Diretoria Administrativa
Rua Padre Bronislau Chereck, 15 – Centro – Ilhabela/SP – CEP: 11.635-154
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
- O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?
É uma lei que estabelece regras ao uso de dados pessoais de pessoas físicas por entidades públicas e privadas.
A LGPD é uma norma que garante direitos aos titulares dos dados e estabelece uma regra mínima para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais de pessoas físicas.
As regras estabelecidas pela LGPD devem ser observadas por todos os setores do mercado: bancos, hospitais, comércios, empresas de e-commerce e também o setor público.